Tribunal de Contas de Pernambuco alerta TJPE sobre Plano de Contingenciamento

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco esclareceu que a homologação do processo cumpriu o rito normal de todos os procedimentos

Foto: Reprodução/G1

01/04/2020

Mesmo em meio ao Plano de Contingenciamento de despesas devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o TJPE, homologou a contratação de 20 mil kits de lanches, para eventos da Escola Judiciária, no valor de R$ 224.600,00. Percebendo a incompatibilidade das ações, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Galvão Cavalcanti Laureano, enviou uma representação interna ao conselheiro Ranilson Ramos, que é relator das contas do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

No documento, a procuradora-geral questionou a essencialidade da realização de cursos, seminários e capacitações, no momento em que a população vive sob medidas restritivas para assegurar o máximo confinamento, evitando propagação da Covi-19. Ainda na representação, a procuradora orientou o relator para que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Fernando Cerqueira, seja alertado sobre o risco da realização de despesas indevidas e antieconômicas, para que não seja necessária a intervenção do Tribunal de Contas do Estado, por violação ao plano de contingenciamento.

Mais informações na reportagem de Vinícius Calado.