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STF retoma julgamento para definir se o Estado deve custear vagas em creches e na pré-escola

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Por: REDAÇÃO Portal

O processo deve ser retomado nesta quinta-feira (22).

Foto: Reprodução / G1

22/09/2022

Foi retomado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade. Seis ministros se manifestaram em negativa do recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão da Justiça de Santa Catarina que obrigou o governo local a oferecer uma vaga em creche para uma criança carente.

A decisão do STF vai dar as diretrizes a serem seguidas em todo o país. A medida será de cumprimento obrigatório em ações da mesma temática que tramitam no Judiciário do país. A garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos está prevista no artigo 208 da Constituição Federal.

Ouça a nota do repórter João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.