Senado vota a possibilidade de criação de um 13º para beneficiados do Bolsa Família

Governa ainda tem ressalvas com a proposta pelo seu impacto fiscal

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15/10/2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (15), analisa o projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Devido ao seu impacto fiscal, o governo tem ressalvas com o texto. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$14 bilhões a mais para o governo federal, aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.

A proposta esteve na pauta da CAE em agosto deste ano, mas foi adiada a pedido do autor da proposta para que fossem feitos estudos sobre seu impacto fiscal. O projeto ainda não foi alvo de um pedido de vista, o que indica que, caso seja de fato levado adiante na reunião desta terça-feira, é provável que haja um novo adiamento por um pedido de vista.