Proposta de reforma tributária ameaça setor de serviços e geração de empregos

O texto preliminar da reforma tributária apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na última quinta-feira (22) não foi bem recebido pelo setor produtivo, que já está calculando as perdas decorrentes do novo regime. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que a adoção de uma alíquota padrão de 25% para os novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) ameaçaria 3,8 milhões de empregos no setor de serviços devido ao aumento da carga tributária.

Segundo a CNC, mesmo que os recursos resultantes da redução tributária na indústria fossem totalmente direcionados para contratações, seriam criados apenas 3,2 milhões de empregos, resultando em uma perda líquida de 600 mil postos de trabalho no mercado formal. A proposta de reforma visa substituir cinco tributos por dois mais abrangentes, com regras válidas em todo o país. O ICMS e o ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto o IPI, a Cofins e o Pis/Pasep seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Embora ainda não tenha sido definida uma alíquota padrão, estudos sugerem que ela deva girar em torno de 25%. Além disso, haveria alíquotas reduzidas para setores específicos, como medicamentos, serviços de saúde, educação, transporte público coletivo e itens da cesta básica, entre outros.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, acredita que o texto apresentado compromete a competitividade das empresas brasileiras. Ele afirma que o setor de serviços, que foi o primeiro a contribuir para a recuperação pós-pandemia, não pode ser prejudicado, especialmente em um momento em que muitas famílias enfrentam desemprego e alta inflação.

Caso a alíquota do IBS e da CBS se mantenha nos 25% estimados, ela estará muito acima da tributação média atual do setor. Segundo a CNC, absorver o aumento da carga tributária equivaleria a 29,9% dos gastos com pessoal das empresas de serviços. Se as empresas tentarem neutralizar esse aumento apenas por meio do emprego, a taxa de desemprego poderia subir para 12%, adicionando-se aos atuais 9,1 milhões de desempregados outros 3,8 milhões.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) também expressou preocupação em relação às alíquotas diferenciadas que, segundo ela, não contemplam amplamente o setor, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A entidade afirmou que os benefícios para atividades específicas, como saúde e educação, não são suficientes para mitigar os efeitos negativos da reforma.

A Fecomercio-SP aponta que os pequenos serviços serão os mais prejudicados pela reforma, citando salões de beleza, empresas de locação de carros, imóveis e máquinas, despachantes, lavanderias, autoescolas, armazéns e movimentação de mercadorias, representação comercial, além de negócios que oferecem serviços de manutenção, sistemas de segurança, eventos e refeições-convênio, entre outros.

O economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, ressalta que o setor de serviços é o maior empregador do país, e o aumento da carga tributária pode ter um impacto direto na geração de empregos. Ele observa que o setor de serviços é heterogêneo, com empresas de diferentes tamanhos e públicos-alvo. Viana acredita que o aumento da carga tributária será mais perceptível para as empresas que prestam serviços diretamente aos consumidores finais, pois elas terão dificuldades em repassar totalmente o custo tributário e provavelmente absorverão parte do aumento da carga tributária por meio da redução das margens de lucro.

Atualmente, as empresas de serviços pagam ISS e PIS/Cofins e não são contribuintes do ICMS. Viana ressalta que as empresas prestadoras de serviços que estão inseridas nas cadeias produtivas, como aquelas que prestam serviços para a indústria, terão mais facilidade em repassar o aumento da carga tributária para frente, uma vez que os adquirentes dos serviços poderão se creditar integralmente dos tributos pagos na etapa do prestador de serviços.

O especialista também destaca que apenas os exportadores de serviços poderiam se beneficiar com o texto preliminar da reforma, já que a previsão é de que as exportações sejam isentas de tributos. Ele ressalta que a manutenção dos valores para a adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para estimular pequenos negócios, está prevista na reforma. No entanto, se as empresas de serviços permanecerem nesse regime, enfrentarão um aumento na cumulatividade tributária em suas entradas, pois o Simples geralmente não permite a utilização de créditos de etapas anteriores.

Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste no Simples Nacional resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. O Simples Nacional é o programa que representa o maior gasto tributário no Orçamento federal. Murilo Viana enfatiza que muitas empresas do setor de serviços estão no Simples Nacional e, caso permaneçam nesse regime, perceberão um aumento na cumulatividade tributária em suas entradas, uma vez que o Simples não permite, em geral, a utilização de créditos de etapas anteriores.