Projeto que prevê multa para quem furar fila da vacinação avança na Alepe

O requerimento pedindo celeridade no andamento da matéria na casa já foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Foto: Roberto Soares/ Alepe

17/02/2021

O projeto de lei que estabelece punição para quem furar a fila de vacinação contra a Covid 19 em Pernambuco, vai tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado. O requerimento pedindo celeridade no andamento da matéria na casa já foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo. O documento teve 34 assinaturas dos parlamentares, número maior do que os 25 necessários.

A proposta, de autoria da deputada Gleide Ângelo, do PSB, prevê a aplicação de multa administrativa para pessoa física ou jurídica que fraudar a ordem de preferência na vacinação, não só contra a Covid-19, mas de qualquer doença para antecipar a sua vacinação ou de qualquer pessoa. De acordo com o PL, o valor da multa varia entre 10 mil a 100 mil reais. Se o infrator for um servidor público ou se o caso acontecer em meio a uma situação de calamidade pública a quantia pode dobrar. Pelo texto, o pagamento não exclui a possibilidade de punição na esfera criminal.

Confira mais informações na reportagem de Samuel Santos, disponível no play acima.