Projeto que obriga presos e apenados a pagar tornozeleira foi tema de audiência pública
Pela proposta, o valor a ser pago pelos apenados deve ser de 230 reais por mês
Foto: Jarbas Araújo
A possibilidade de presos e apenados serem cobrados pela utilização de tornozeleira eletrônica foi tema de audiência pública realizada, nesta segunda, por iniciativa conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Cidadania. A proposta está presente em projetos de lei, de autoria, respectivamente, dos deputados Delegado, Erick Lessa (PP), e Gustavo Gouveia (DEM), que foram condensados em subtitutivo do colegiado de Justiça.
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