Projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas é aprovado em 2ª votação na Câmara de Vereadores de Caruaru

O projeto é de autoria da vereadora Perpétua Dantas

Foto: google imagens

27/04/2022

Foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas, em Caruaru. A votação foi realizada em sessão na Câmara de Vereadores do município e foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e prevê a proibição de homenagens a escravocratas ou condenados com sentença transitada em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. O texto ainda proíbe eventos históricos ligados a essas práticas no âmbito da administração municipal direta e indireta.

Um exemplo é a avenida José Rodrigues de Jesus, localizada no bairro Indianópolis, cujo nome da avenida homenageia o fundador de Caruaru , além da estátua que fica no Marco Zero da cidade.

Na ocasião, os parlamentares votaram outros dez projetos de Lei e 74 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações. O Art. 3º do projeto prevê o estabelecimento de novos critérios, como os de proporcionalidade em relação à diversidade de gênero e cor, em caso de denominação de vias públicas e construção de monumentos.