Projeto de lei que altera o valor de custas e taxas judiciais é aprovado

O projeto segue para segunda votação, previsto para a próxima semana

Foto: Google imagens

26/11/2020

Na última quinta-feira (19), foi aprovado pelos deputados estaduais de Pernambuco um projeto de lei que altera o valor das custas processuais e as taxas judiciárias. A proposta partiu do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto, aprovado em primeira votação, seguirá para a segunda, que está prevista para a próxima semana. Caso seja aprovado outra vez, seguirá para assinatura do governador, que terá 15 dias para fazer a avaliação. O projeto estabelece, em valores atuais, os limites para a cobrança de taxa judiciária. O mínimo será de R$ 33,12 e o máximo, de R$ 32.913,81, segundo o TJPE.

Para falar mais sobre o assunto, a CBN Caruaru entrevistou o presidente da OAB, Fernando Júnior.

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