Projeto de lei prevê o uso de canudinhos que não prejudicam o meio ambiente

Os estabelecimentos comerciais de Pernambuco vão ter que se atualizar em relação às regras que proíbem a distribuição gratuita de canudinhos de plástico. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta, traz uma novidade a ser seguida pelos comerciantes. Até então, eles poderiam fornecer canudos biodegradáveis aos clientes que necessitassem, mas agora, o material deve ser compostável. Isso significa que a fórmula do produto deve ser de origem natural, se degradando completamente em componentes biológicos, sem deixar resíduos prejudiciais ao meio ambiente.

O relator da proposição, deputado Tony Gel, do MDB, defendeu a pertinência da alteração proposta pela deputada Simone Santana, do PSB. “Porque peixes, tartarugas, enfim, estão se alimentando de canudos de plástico e outros materiais plásticos em nossos mares e em nossos rios, infelizmente essa é uma realidade, há montanhas de lixo em nossos oceanos. E é um material que, de acordo com a ciência, leva centenas de anos para a decomposição.”

Na justificativa do projeto, a deputada Simone Santana explica que os canudos biodegradáveis, permitidos anteriormente, apesar de serem melhores que os de plástico, ainda podem ser prejudiciais. O relator Tony Gel ponderou a necessidade de aguardar um período para que os comerciantes possam se adaptar. “É importante que haja um tempo para a adequação, até porque é necessário que haja uma boa logística, primeiro na produção desses canudos, a questão do preço e a chegada desses canudos ao mercado, para que as pessoas possam fazer uso.”

A proibição dos canudos de plástico passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022 e a alteração para que o material seja compostável ainda precisa ser apreciada pelo Plenário da Alepe, em dois turnos.

A Comissão de Finanças da Casa também se reuniu nesta quarta, com a distribuição de cinco projetos de lei para relatoria. Entre eles, está a proposta que autoriza o Estado a doar equipamentos eletrônicos apreendidos em operações policiais para alunos de escolas públicas da rede estadual. O texto, de autoria da deputada Laura Gomes, do PSB, vai ter como relator o deputado Antonio Coelho, do Democratas.