Pessoas com deficiência vão ter direito a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais

O documento deve ser solicitado e emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ)

28/12/2021

As pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, além de pessoas com autismo e com microcefalia estão com acesso à gratuidade nas viagens intermunicipais dentro de Pernambuco. Para ter acesso à gratuidade, os usuários devem portar a carteira do PE Livre Acesso. O documento deve ser solicitado e emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através do site: www.sdscj.pe.gov.br.

A permissão é possível após o decreto assinado, nesta segunda (27), pelo governador Paulo Câmara através do PE Livre Acesso.

Pelo decreto, em cada viagem intermunicipal, as empresas de ônibus devem fornecer até duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência ou uma vaga para pessoa que necessite de acompanhante. Nos trajetos de até 500 quilômetros, o pedido da vaga deve ser feito até seis horas antes do horário da partida do ônibus ou veículo utilizado no transporte intermunicipal. Para viagens com distância acima de 500 quilômetros, a obrigatoriedade de a empresa reservar vagas gratuitas para pessoas com deficiência ocorre se a solicitação for feita até 12 horas antes da saída do veículo.

Confira mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga, diponível no play acima.