Pernambuco prorroga prazos de pagamento de impostos
Medida, anunciada nesta terça (31), têm validade por 90 dias
Devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo de Pernambuco decidiu prorrogar, por 90 dias, prazos fiscais e contábeis, como, por exemplo, o de pagamento de impostos. Também suspendeu, por igual período, execuções e fiscalizações. As medidas foram anunciadas nesta terça (31), com base em estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19. Em Pernambuco, há 87 confirmações da doença e seis mortes.
No decreto, o governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. A Secretaria da Fazenda também faz com que, pelo mesmo período, seja suspensa a emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que possam resultar no descredenciamento dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda será prorrogado o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal.
O governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e Programa de Estímulo à Indústria em Pernambuco (Proind).
As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, também serão suspensas por 90 dias.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 17/10/2024
STF realiza julgamento sobre internet em novembro
Serão vistas três ações que tratam da responsabilidade de provedores de...
- Por REDAÇÃO
- 17/10/2024
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
Dinheiro esquecido em banco pode ser sacado até está quarta (16)
Site onde é possível fazer a consulta é o oficial do Sistema de Valores a...
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
UFPE divulga edital de processo seletivo simplificado
Inscrições seguem até o dia 28 deste mês
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
Plano de corte de gastos será levado a Lula após segundo turno
Governo pode economizar R$ 20 bi com apenas uma medida, diz Tebet
- Por REDAÇÃO
- 16/10/2024
Produção de grãos terá crescimento recorde de 8,3%, prevê Conab
Safra 2024/25 pode chegar a 322,47 milhões de toneladas