Pagamentos do piso salarial da enfermagem 2023 em andamento

O Piso Salarial da Enfermagem, que é determinado com base na carga horária dos profissionais de saúde, traz importantes atualizações em relação ao seu pagamento e benefícios para os trabalhadores. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Piso Salarial da Enfermagem 2023 beneficia uma ampla gama de profissionais:

• 693,4 mil enfermeiros;
• 450 mil auxiliares de enfermagem;
• 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
• Cerca de 60 mil parteiras (em número aproximado).

Uma notícia empolgante é que os 8.958 profissionais de enfermagem que trabalham sob gestão direta do Estado da Bahia receberão o Piso da Enfermagem já na folha de pagamento de setembro, especificamente no dia 29. Vale lembrar que o Ministério da Saúde (MS) realizou o repasse dessa verba em 23 de agosto.

No entanto, para os trabalhadores da rede privada, ainda não há uma data definida para o início dos pagamentos. Abaixo, apresentamos mais informações sobre os pagamentos do Piso Salarial da Enfermagem:

• No início de agosto, os trabalhadores federais receberam três parcelas do valor complementar do Piso, referentes ao retroativo de maio, junho e julho;
• O Ministério da Saúde está atualmente realizando ajustes para os pagamentos das próximas parcelas, que se estenderão até o final de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro, referentes ao 13º salário, que já foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro ponto relevante é que empresas privadas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) recebem os valores complementares da gestão estadual ou municipal. De acordo com a portaria, o prazo para o repasse do dinheiro é de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Quanto à carga horária, uma mudança importante foi anunciada pelo Ministério da Saúde. O limite anterior de 79 horas para profissionais que atuam em dois empregos, sem que haja sobreposição de jornadas, foi retirado. Isso significa que todos os profissionais com uma carga horária de até 88 horas semanais serão elegíveis para receber o Piso da Enfermagem. É importante ressaltar que atualizações cadastrais serão necessárias para implementar essa alteração.

Por fim, o 13º salário foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o mês de dezembro. O presidente destacou a importância de valorizar os profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde da população. O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem 2023 seguirá os seguintes critérios:

• Para funcionários públicos federais, o Piso será aplicado integralmente com os reajustes salariais;
• Profissionais do setor público, incluindo estados, Distrito Federal, autarquias e entidades privadas que atendem a pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS, receberão os novos valores à medida que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
• Para trabalhadores da iniciativa privada contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Piso da Enfermagem seguirá o que está previsto em lei, a menos que acordos coletivos estabeleçam outros valores, levando em consideração a preocupação com possíveis demissões em massa ou impactos nos serviços de saúde.