Microempreendedores e empregados domésticos devem se registrar no DET

Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se registrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). No sistema, os  empreendedores cadastrados receberão notificações e informativos emitidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O objetivo é simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas. 

O MEI que não se cadastrar pode receber penalidades e multas, caso não atendam às notificações enviadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, sendo a adesão ao DET obrigatória. Instituído pelo Governo Federal, a ferramenta proporciona mais transparência e eficiência no relacionamento entre auditores fiscais do trabalho e empregadores, por meio da digitalização de serviços.

Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, portanto basta realizar a atualização cadastral. O DET se aplica a todos que estão sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados. Para regularizar seus dados, basta acessar o site det.sit.trabalho.gov.br, fazer o login utilizando uma conta gov.br (nível prata ou ouro) e atualizar as informações cadastrais.

Atualmente o Brasil possui 13,2 milhões de trabalhadores MEIs, que representam 69,7% das empresas no país. Eles também representam 19,2% do total de ocupados formais, ante 15,2% em 2019. Os dados são da pesquisa intitulada "Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais", divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).