Lei que reduz cobrança de ICMS de combustíveis é aprovada em Pernambuco; saiba o que muda

Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta (14), a norma que estabelece teto de 18% para cobrança do tributo

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15/07/2022

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada, nesta quinta (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ficou estabelecido o teto 18% de cobrança do tributo para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis.

Segundo o estado, com o decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina deveria cair, de imediato, R$ 0,41 por litro. Com a aprovação da lei, o que aconteceu nesta quinta, está prevista a redução de mais R$ 0,52. Portanto, a expectativa é de uma diminuição de total de R$ 0,93. A expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na sexta (15), quando a lei passará a valer.