Justiça nega pedido de implantação do lockdown em Pernambuco

Pedido foi feito pelo MPPE

Foto: Reprodução/Internet

07/05/2020

A Justiça de Pernambuco negou o pedido do Ministério Público que pedia o decretamento do lockdwon no estado. A decisão foi do juiz Breno Duarte Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A solicitação feita pelo Ministério Público foi feita nesta quarta-feira (06). A ação civil publica do MPPE pedia que o lockdown fosse implantado inicalmente em Pernambuco por um periodo de 15 dias para evitar a proliferação da covid-19 no estado.

Em sua argumentação o juíz afirmou que "Não vislumbro na causa de pedir qualquer afronta dos responsáveis, chefes dos executivos estadual e municipal aos ditames da razoabilidade ou proporcionalidade, além da legalidade, ao passo que também não extraio elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown. Nesse diapasão, levando-se em consideração a inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, indefiro, em sede de cognição sumária, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada pretendido pelo Demandante - Ministério Público do Estado de Pernambuco".