Governo de Pernambuco anuncia Tarifa Social com 55% de desconto na conta de água

O Governo de Pernambuco anunciou nesta terça-feira (3) uma nova tarifa social da Compesa para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto a famílias de baixa renda. O lançamento aconteceu na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

A medida, batizada de Tarifa Social Pernambucana, beneficiará cerca de 1,63 milhão de pessoas, ou 580 mil residências. A tarifa prevê o pagamento de R$ 27,47 por mês para serviços de água e R$ 54,94 quando há também esgotamento sanitário, o que representa um desconto de 55% em relação à tarifa convencional.

“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compesa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, disse a governadora Raquel Lyra.

A nova tarifa contempla famílias inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aquelas que vivem em habitacionais populares da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essas famílias, que hoje pagam R$ 56,16 pela tarifa convencional, passarão a pagar menos a partir do primeiro trimestre de 2025.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, o processo de inclusão será automático, dispensando a necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. “Os beneficiários serão identificados diretamente pela Compesa, o que elimina burocracias e facilita o acesso ao benefício para quem mais precisa”, afirmou.

A proposta foi encaminhada para análise da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Após a aprovação, entrará em vigor no próximo ano. A implantação da nova tarifa será financiada por uma revisão tarifária, que aumentará as tarifas regulares em 9,88%, sendo 8,72% destinados à implementação do programa e 1,16% para reajuste inflacionário.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou o impacto social da medida. “A Tarifa Social Pernambucana busca melhorar a qualidade de vida de uma parcela significativa da população a um custo reduzido para o governo”, comentou.

Além disso, a tarifa social vigente, que atende 72 mil residências e cerca de 200 mil pessoas, continuará existindo sob o nome de "Tarifa de Vulneráveis".

O deputado federal André Ferreira, autor do Projeto de Lei nº 1.106 de 2020, que simplifica a inscrição em programas de tarifa social a partir do CadÚnico, elogiou a iniciativa. “O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam desse brilho que é a água”, afirmou.

O deputado Pedro Campos também participou do evento e destacou a relevância do programa. “Esse é um exemplo para outros estados. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão dignidade, água em casa e um preço justo”, declarou.

O projeto foi baseado em um estudo iniciado no ano passado, que analisou medidas de eficiência da Compesa e estratégias de subsídio cruzado. O objetivo é aliar justiça social e sustentabilidade econômico-financeira. A proposta ainda busca incluir cerca de 95,8 mil moradores de habitacionais populares no programa.