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Fiepe defende alíquota de 18% do ICMS e pede ao Estado a revogação da lei que prevê o aumento para 20,5%

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Por: REDAÇÃO Portal

Segundo a entidade, o setor não vê sentido em aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024

Segundo a entidade, o setor não vê sentido em aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024

Foto: G1 / Divulgação

26/12/2023
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A pedido do setor industrial de Pernambuco, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), solicitou ao Palácio do Campo das Princesas que revogue a lei que prevê o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Segundo a entidade, o setor não vê sentido em aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024, após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária. O empresariado defende que os 18% sejam mantidos.

De acordo com a Fiepe, caso a Lei 18.305 não seja revogada, a competitividade das indústrias ficará "comprometida". Com a reforma aprovada, o artigo que tratava da regra de divisão do futuro IBS com os estados foi retirado. 

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
 

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