Entenda como aconteceu e como funciona a aprovação do Marco Civil da Internet (MCI)

Advogada especialista em ciências criminais, Raissa Braga, comenta sobre o assunto

Foto: Google Imagens

08/09/2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP) na segunda-feira (6) que altera o Marco Civil da internet (MCI).

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A decisão de Bolsonaro ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro e após uma série de perfis em plataformas terem conteúdo suspenso por violação de regras, incluindo postagem do próprio presidente.

Em entrevista à CBN Caruaru nesta quarta-feira (8), a advogada especialista em ciências criminais, Raissa Braga, comentou sobre o caso e esclareceu sobre a aprovação e as mudanças.

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