Empresas de apostas online têm até janeiro de 2025 para se regularizar
Bets terão de pagar R$ 30 milhões â União para autorização comercial
![Empresas de apostas online têm até janeiro de 2025 para se regularizar Bets terão de pagar R$ 30 milhões â União para autorização comercial](https://gncnews.com.br/img/crop?img=39908359e9910573e3a2f39e2513f87e.jpeg&w=800&h=400&fit=crop&fm=jpq&q=90)
Foto: Google
As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverâo pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro de 2025.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.
Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 06/09/2024
Voa Brasil tem mais de 500 opções de trechos para todo o país
Programa disponibilizou 3 milhões de passagens a aposentados do INSS
- Por REDAÇÃO
- 06/09/2024
Dólar fecha abaixo de R$ 5,60 com dados de emprego nos EUA
Bolsa sobe 0,29% com expectativa de queda de juros americanos
- Por REDAÇÃO
- 06/09/2024
Endividamento das famílias recua pelo segundo mês consecutivo
Inadimplência se mantém no mesmo patamar há 3 meses
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2024
Vassoural recebe serviços voltados para saúde e cidadania
Ação acontece nesta sexta-feira (6)
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2024
ONS aprova ações preventivas para garantir oferta de energia no país
Ações foram definidas durante reunião do Comitê do Setor Elétrico
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2024
Setor automotivo é determinante para bom desempenho da indústria
Produção registrou crescimento de 12% na comparação com julho de 2023