Dúvidas sobre o salário depois do 5° mês útil

Atraso do pagamento e como proceder

Foto: Google Imagens

08/12/2020

O quinto dia útil do mês se aproxima, dia em devem ser feitos os pagamentos de salários, segundo as leis trabalhistas. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando devem receber, e como proceder se a data cair em um sábado. O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho.

Existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês. Referido prazo não pode ser estabelecido, porque os acordos entre patrão e empregado não podem suplantar as disposições legais mínimas previstas no artigo 444 da CLT. Quando há constantes atrasos por um grande período de tempo, o empregado pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, que corresponde a justa causa do empregador.

Para explicar mais sobre o assunto e esclarecer dúvidas a respeito, a CBN Caruaru entrevistou o advogado trabalhista, Erick Marques.

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