Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

A matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Foto: Reprodução/Agência Brasil

12/12/2023

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a proposta que permite que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldem parte de seus débitos prestando serviço público. A matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A sugestão da senadora Dorinha Seabra (União-TO), oferece uma alternativa ao perdão integral das dívidas, permitindo aos devedores abatê-las ao participar de programas de apoio ao serviço público. O texto estabelece que cada semana de trabalho de, no mínimo, 20 horas, concede o abatimento de uma prestação, além do ressarcimento de gastos com transporte e alimentação. A relatora destaca a importância da análise caso a caso para garantir a continuidade do programa Fies.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida da proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões.

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