Dispensa de licitação pode acarretar fraudes nas contas dos municípios

A exigência de licitação acontece para compras e contratações com uso do erário público

Foto: Google imagens

27/05/2020

A licitação é uma medida prevista na Constituição Federal para o controle dos gastos públicos e a aplicação correta dos valores na contratação de bens e serviços por parte dos poderes executivo em todo o país. A dispensa dessa medida acontece a partir da necessidade que estados e municípios tenham de fazer uso dos valores em carater de emergência, como é o caso do atual momento, que exige um esforço imediato para o combate da Covid-19.

Com a dispensa da licitação acontecendo neste momento, existe a preocupação de que isso possa abrir brechas para o uso indevido das verbas públicas, o que seriam as fraudes de licitação. Sobre este assunto, Remir Freire conversou com o Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

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