Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil dá posse a membros

O Ministério do Trabalho e Emprego deu posse, nesta segunda-feira (12), em Brasília, aos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A data marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. 

A Conaeti é formada por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de Justiça e organismos internacionais. 

O colegiado monitora a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, a aplicação de convenções internacionais sobre o trabalho infantil, e ainda pode propor a elaboração de estudos, pesquisas e campanhas de esclarecimento sobre o tema. 

Recomposição da Conaeti  

Os presentes à posse nesta segunda-feira lembraram que, em 2020, o governo federal passado retirou da Conaeti as representações do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil contra o trabalho infantil. 

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a volta da comissão, sem deixar de lembrar que ainda está em processo a institucionalização dos sistemas de proteção e prevenção a formas de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos classificou o momento da recomposição multipartidária da Conaeti como histórica e significativa. “Crianças e adolescentes foram sacrificados. A criança não pode esperar. Seu tempo é hoje”.

Ana Maria agradeceu ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo retorno da comissão com todas as representações, como do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do MPT e da sociedade civil, após momentos difíceis. “No governo passado, a representação dos empregadores, juntamente com alguma parte do governo, queria dizer o momento em que a sociedade civil ia falar ou não. Eu perguntei, então, ‘estamos vivendo tempos autoritários, nesse país’?”. 

A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Leandra Cintia Alves Perpétuo, defendeu trabalho forte e digno para todos.

Trabalho infantil no mundo 

Dados da OIT em 2020 apontam que 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas. Isso representa uma em cada dez crianças e adolescentes ao redor do mundo em situação de trabalho infantil. Naquele ano, quase metade dessas crianças e desses adolescentes (79 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, colocando em risco saúde, segurança e desenvolvimento moral. 

O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos, do que meninas, em todas as faixas etárias. Entre todos, os meninos, 11,2% estão em situação de trabalho infantil em comparação com 7,8% entre todas as meninas.  

Contudo, os números de 2022, devem ser ainda piores, de acordo com estimativa do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que calcula, pelo menos, 168 milhões de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. 

Vinícius Pinheiro explica que, de uma forma global, o mundo teve uma década perdida no esforço de erradicar o trabalho infantil, como previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o diretor da OIT Brasil, a pandemia do covid-19 reverteu a tendência de queda deste crime até 2025, em todo o mundo, não somente no Brasil.

Por Agência Brasil