Código Municipal de Proteção Animal é sancionado em Belo Jardim, no Agreste
O projeto foi de autoria do vereador Bruno Galvão (PT)
Foto: Assessoria de Imprensa
Foi sancionada na cidade de Belo Jardim, no Agreste Pernambucano, a Lei n° 3299/2019, que institui o Código Municipal de Proteção Animal no município. O projeto foi de autoria do vereador Bruno Galvão (PT).
A lei estabelece normas para a proteção de animais visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com respeito aos animais. O documento apresenta diretrizes que beneficiam o bem estar físico e mental, e destaca as punições para aqueles que praticam maus-tratos.
As ONG’s de Proteção Animal de Belo Jardim serão notificadas e receberam uma cópia do documento, assim como todas as secretarias municipais.
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