O advogado especialista em Direito Eleitoral, Emílio Duarte, comentou alguns pontos controversos que estão na proposta.
Foto: Câmara/Divulgação
Foi aprovado pela Câmara Federal dos Deputados o texto-base que abranda regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto de no máximo 50% às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto original aprovado pela Câmara seguiu para o Senado onde recebeu modificações, voltou para a Câmara e foi aprovado novamente´pelos deputados quase na íntegra, ignorando grande parte das modificações propostas pelos senadores.
Outras informações na reportagem de Cynthia Ventura.
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