Medida provisória altera regras trabalhistas

24/03/2020

A medida provisória publicada pelo governo na noite de domingo (22)altera regras trabalhistas referente a direitos como férias e FGTS e mexe em pontos como saúde e segurança do trabalho e fiscalização de auditores do trabalho. Essas medidas, segundo a MP, são para enfrentar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, que já deixou 34 mortos no país. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa. A MP estabelece, durante o estado de calamidade pública, medidas para trabalhadores com CLT, incluindo temporários, trabalhador rural e domésticos. No CBN Caruaru, Remir Freire, coneversou com Kilma Galindo, Advogada Trabalhista.

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