Os 14 anos da Lei Maria da Penha

A vida começa quando a violência acaba

Foto: Google Imagens

11/08/2020

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Nela, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor e este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro, podendo ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia. No mês de agosto a lei completa seus 14 anos e pensando nisso, a CBN Caruaru entrevistou a Advogada Michele Santos.

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