O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (20), a lei que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O projeto tem como objetivo ampliar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação estabelece diretrizes para fortalecer o SUS, ampliar o acesso a tecnologias em saúde, incentivar a produção nacional, estimular pesquisas e inovação, capacitar profissionais e preparar o país para enfrentar futuras emergências sanitárias. O texto também prevê o uso do poder de compra do Estado para impulsionar a indústria brasileira do setor.
A lei também cria a figura da Empresa Estratégica de Saúde (EES). Para obter essa qualificação, as empresas deverão manter instalações industriais no Brasil, atuar em pesquisa, desenvolvimento e inovação e comprovar capacidade de produção de itens considerados estratégicos. Em contrapartida, terão prioridade em processos regulatórios, chamadas públicas e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.
