A Comissão Especial da Câmara que discute o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais deve votar a proposta nesta quarta-feira (27). A votação estava prevista para essa segunda-feira (25), mas foi adiada após um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) .
O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação da proposta. Para acalmar o setor produtivo, a PEC estabelece uma transição de 14 meses para o corte definitivo das 4 horas, sem redução de salário.
Conforme o parecer apresentado nessa segunda, a escala 5×2 também entrará em vigor dois meses após a promulgação. Pelo texto, as folgas remuneradas não precisam ser consecutivas, mas uma delas deve ser aos domingos, de preferência.
O período de transição foi fruto de um acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O relatório mantém parâmetros gerais na Constituição e deixa a distribuição exata das horas para as negociações e convenções coletivas.
O relator Léo Prates, do Republicanos, disse que setores com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, vigilantes e aeronautas, poderão usar regimes de compensação.
Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21 mil não estarão submetidos aos limites de jornada e controle de ponto da PEC, salvo se houver acordo coletivo. A regra, no entanto, não se aplica a nenhum servidor ou empregado público, independentemente do salário que receba.
Os trabalhadores de empresas que possuem contratos com os governos Federal, Estaduais ou Municipais não terão a jornada reduzida de imediato. A PEC estabelece que as novas regras só serão aplicadas nesses contratos após um ajuste para manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, processo que terá um prazo máximo de até doze meses para ser formalizado.
Para mitigar o impacto financeiro sobre os pequenos negócios, o acordo entre Lula e Hugo Motta prevê a criação de uma lei complementar com medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte. A expectativa é que a PEC seja votada nesta quarta-feira na comissão especial e, na quinta-feira, em plenário. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa receber pelo menos 308 votos, em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos.
