A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco. O benefício, de R$ 2,5 mil, é destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no estado nas últimas semanas.
O projeto de lei foi enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados estaduais. O PL consta na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14). Com investimento previsto de R$ 8,7 milhões, a medida atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência.
O auxílio será pago em parcela única e visa beneficiar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem os danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.
