Unidades residenciais do estado deverão ser reservadas para famílias de pessoas com microcefalia
Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 810/2019, que estabelece que programas habitacionais do Estado deverão reservar unidades residenciais a famílias de pessoas com microcefalia. A aprovação foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em uma reunião realizada remotamente na quarta-feira (03). O texto foi acatado com as alterações feitas pela Comissão de Justiça, reunidas em um substitutivo.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, a deputada estadual e relatora da proposta, Gleide Ângelo (PSB), destacou que a medida é fundamental para garantir o direito básico de moradia às mulheres, mães de crianças com microcefalia, que muitas vezes são abandonadas pelos pais e precisam criá-los sozinhas, com dedicação integral, e, consequentemente, não possuem condições de trabalhar para garantir uma renda básica. “Ela precisa viver exclusivamente para aquela criança e não tem dinheiro para se sustentar. Então, o mínimo que se pode fazer é uma habitação para essas mulheres, porque já é uma forma de ter um teto. É uma questão de necessidade mesmo e de justiça”, afirma a deputada.
Confira outras informações na entrevista completa com Gleide Ângelo, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/03/2025
Prefeito de Caruaru anuncia viagem internacional e vice-prefeita assume gestão interinamente
Vice-prefeita, Dayse Silva será a prefeita em exercício de 30 de março à...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2025
Maioria do STF decide que multa por crime ambiental é imprescritível
Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2025
Sobretaxas vão prejudicar os próprios Estados Unidos, diz Lula
Presidente criticou novas medidas protecionistas de Donald Trump
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2025
Governo de Pernambuco pede autorização para adquirir empréstimo de R$ 1,5 bilhão
Recursos serão destinados à recuperação de rodovias pelo programa PE na...
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2025
STF tem maioria para tornar Bolsonaro 1° ex-presidente réu por golpe
Crime está previstos nos artigos 359-L do Código Penal
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2025
Presidente convoca Japão a investir no Brasil e critica protecionismo
Lula defende acordo Japão-Mercosul e ataca negacionismo climático