TJPE rejeita projeto de desativação e mantém a Câmara Regional de Caruaru

Por ampla maioria de votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitaram nesta segunda-feira (27) a proposta de desinstalar a Câmara Regional de Caruaru, uma unidade do TJPE criada em 2015 e que atende a uma população de aproximadamente 4 milhões de pessoas no Agreste e Sertão do Estado. 

Dos 45 desembargadores presentes na sessão, apenas três votaram pela desinstalação. Foi na sua gestão como presidente do TJPE, no biênio 2014/2015, que a Câmara Regional de Caruaru foi implantada.

Com a rejeição do projeto pelos desembargadores, prevaleceu a emenda supressiva apresentada pelo desembargador Carlos Moraes. Na prática, a emenda previa a manuteção da Câmara Regional. Na justificativa anexada à emenda supressiva, o desembargador Carlos Moraes destacou que a Câmara Regional de Caruaru foi criada para solucionar a dificuldade de locomoção dos jurisdicionados e advogados do interior de Pernambuco que, antes da implantação da unidade, eram obrigados a se deslocar para o Recife. 

Ainda entre os argumentos apresentados, o desembargador alega que os avanços tecnológicos, que permitem, por exemplo, sessões virtuais, ainda não são uma realidade para grande parte da população, sobretudo para aquela formada pelas camadas de baixa renda.

O debate sobre a possibilidade de desinstalação da Câmara foi intenso e chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Adversários políticos da região se uniram para derrubar o projeto e manter a Câmara, que, desde sua instalação já julgou mais de 50 mil processos.