TJPE determina a proibição da paralisação dos policiais civis

Caso descumpram, haverá aplicação de multa diária de R$300 mil.

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08/02/2024

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nessa quarta-feira (7), que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) se abstenha de iniciar a paralisação anunciada nesta sexta-feira (9). O TJPE deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco, em decisão redigida pelo desembargador relator Cândido Saraiva.

Caso descumpram, a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 em desfavor da entidade.

Ainda de acordo com a decisão, caso o já tenha iniciado, deve ser "imediatamente encerrado.” A paralisação dos policiais civis foi determinada em assembleia, realizado na noite dessa terça (6), após uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

BATALHA JUDICIAL
O Sinpol, por meio da sua assessoria jurídica, entrou com uma representação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE requerendo que a corte instaure uma mediação entre a entidade sindical e o Poder Executivo.