TCE-PE nega pedido para suspender licitação de videomonitoramento do Estado

TCE-PE mantém licitação de videomonitoramento da SDS-PE e abre auditoria para acompanhar contrato milionário

Foto: Reprodução/TV Globo

14/02/2025

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A denunciante alegou descumprimento de exigências do edital por parte da empresa vencedora da licitação.

O conselheiro Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de comprometer o pregão.

Uma auditoria especial será instaurada para acompanhar a execução do contrato de 60 meses, assinado com a Teltex Tecnologia S.A., com valor máximo de R$122.558.500,00.