Raquel Lyra sanciona lei que parcela débitos de impostos em até 60 vezes
A lei tem o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débito com o município
Foto: Divulgação
A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - Refis Municipal 2021. A lei tem o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débito com o município. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município, poderão aderir ao Refis 2021 pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontrem em recuperação judicial.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas, conforme as parcelas forem aumentando, os descontos vão diminuindo. Os descontos também estarão disponíveis para quem optar pelo parcelamento do débito: em até 36 vezes, 90%; em até 48 vezes, 70%; e em até 60 vezes, 50%. No caso de reparcelamento, a primeira parcela será 10% do valor dos débitos consolidados (sem descontos) ou 20% no caso de histórico de reparcelamento anterior. Já os descontos serão apenas a partir da segunda parcela. Os interessados podem procurar a Secretaria da Fazenda de Caruaru ou acessar o Portal do Contribuinte pelo link http://portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Decisão do TSE combate fraude à cota de gênero
Formação de chapinha com candidatos fantasmas podem gerar punição aos...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Contas públicas têm superávit de R$ 6,7 bilhões em abril
Dívida bruta está em 76% do PIB
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinha" de presos
Detentos não terão direito a visitar família em feriados
- Por REDAÇÃO
- 27/05/2024
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2024
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho
- Por REDAÇÃO
- 22/05/2024
Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial
Matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (21)