Projeto de Lei triplica o valor máximo de itens trazidos do exterior

Autor do PL afirma que medida é necessária para reajustar os valores que estão defasados

09/10/2019

O Projeto de Lei (PL 5.357/2019) do deputado federal, líder do solidariedade, Augusto Coutinho, começou a tramitar no Congresso com a proposta de aumentar, de US$ 500 dólares para US$ 1.500, o limite no valor de itens trazidos do exterior para o Brasil. Segundo o deputado, durante entrevista ao programa CBN Recife, a entrada nesse projeto foi dada na semana passada e ela já vai seguir para as comissões. “É um projeto terminativo, ou seja, não tem necessidade específica de ir ao plenário, só se for alçado por algum deputado para que vá ao plenário”, afirma Augusto.

Na ocasião, ele afirmou que o texto propõe transformar em Lei o que atualmente é apenas um ato normativo da Receita Federal, no qual estão discriminados os itens isentos de tributação. “A gente só está transformando isso numa Lei para que não paire nenhuma dúvida, tanto para o consumidor como também para o funcionário público da Receita Federal. É uma proposta que a gente fez uma reflexão, eu me reuni com técnicos da Receita e cheguei a conclusão que eram valores que estavam há muitos anos defasados, precisavam ser reajustados”, explica Coutinho.

Confira a entrevista com Augusto Coutinho no play acima.