O texto permite a transferência direita de emendas parlamentares a estados, distrito federal e municípios
Foto: Google Imagens
A PEC 48/2019 do Senado foi aprovada pelo Congresso Nacional, na última quarta-feira (20). O texto, que permite a transferência direta de emendas parlamentares a estados, distrito federal e municípios, sem vinculação a finalidade específica, teve a aprovação em dois turnos de votação. No CBN Caruaru, Remir Freire, conversou com o relator da matéria, o Deputado Federal pelos Republicanos e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, Sílvio Costa Filho.
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