Os estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais, de acordo com a Emenda Constitucional 124
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Já está em vigor a lei que estabelece o piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A Lei 14.434 foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o que estipula em todo o país que os enfermeiros não podem receber menos que R$ 4.750, seja trabalhando na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para os técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375. A lei institui também que as remunerações e salários pagos a quem já recebe acima desse piso, deverá ser mantida. Os estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais, de acordo com a Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho.
Confira as informações com a repórter Marcelle Reis, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
PEC 6 por 1: 67% das manifestações nas redes sociais foram a favor
Constatação é da pesquisa realizada pela Nexus
- Por REDAÇÃO
- 14/11/2024
Aumento de cotas em concurso público tramitará em regime de urgência
Texto foi aprovado na Câmara por 272 votos favoráveis e140 contrários
- Por REDAÇÃO
- 14/11/2024
Raquel Lyra se reúne com o BNDES no Rio de Janeiro para atrair investimentos para Pernambuco
No Rio de Janeiro, Raquel Lyra busca parcerias com o BNDES para impulsionar...
- Por REDAÇÃO
- 13/11/2024
CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais
Cerca de 65% deles são relativos a concessão de indultos de Natal
- Por REDAÇÃO
- 31/10/2024
Governo firma parceria com Porto Digital para exploração de IA
Objetivo é desenvolver 50 projetos de inovação até 2029
- Por REDAÇÃO
- 31/10/2024
Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas
Medida vale para instituições públicas e particulares