Lei determina reserva de 80% das vagas nas Escolas Técnicas para estudantes da rede pública

Para ser contemplado, o estudante deve ter cursado integralmente as séries finais do ensino fundamental em escolas públicas

Foto: Reprodução/G1

29/06/2020

As Escolas Técnicas Estaduais (ETE) agora precisam reservar 80% das suas vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A nova regra é determinada pela lei estadual nº 16.938, publicada no último final de semana. O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), ex-secretário executivo de educação profissional de Pernambuco, é o autor da lei que também estabelece que metade dessas vagas reservadas sejam destinadas a estudantes que estejam inseridos em famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Para ser contemplado na reserva de vagas, o estudante deve ter cursado integralmente as séries finais do ensino fundamental em escolas públicas. De acordo com a lei nº 16.938, as novas regras de reserva de vagas só valerão após 90 dias da data de publicação no Diário Oficial.

As informações com o repórter Anderson Souza, disponível no play acima.