Intervalos bíblicos nas escolas: entenda o que está em debate em Pernambuco

Os intervalos bíblicos nas escolas públicas de Pernambuco têm sido tema de debates políticos e sociais. A Secretaria de Educação (SEE-PE), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) questionam os encontros, antes realizados de forma voluntária durante os recreios escolares. Denúncias indicam que a participação em cultos religiosos teria se tornado obrigatória em algumas unidades de ensino e que alunos de outras religiões não teriam o mesmo espaço para práticas religiosas.

Pelo menos dois projetos de lei que defendem os intervalos bíblicos estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na Câmara dos Deputados, dois projetos semelhantes foram apresentados em novembro pela vereadora de Recife Missionária Michele Collins (PP). As propostas visam garantir a realização de encontros religiosos nas escolas públicas e privadas em todo o país, prevendo multas para instituições que impedirem a realização de encontros e práticas.

Em abril, o MPPE abriu um procedimento administrativo para investigar a prática de ensino religioso nas escolas estaduais. Desde então, denúncias vêm sendo reunidas pelo Sintepe. “Após pedido do MPPE, temos agrupado as denúncias que eram observadas apenas como casos isolados espalhados por Pernambuco”, informou o sindicato.

Ações legislativas

Em setembro, o deputado estadual Abimael Santos (PL) propôs um projeto de lei que prevê sanções administrativas para quem inibir a prática religiosa, incluindo multas de até R$ 50 mil. Em outubro, o deputado Renato Antunes (PL) apresentou outra proposta que determina que instituições de ensino devem fornecer espaços adequados para a realização de intervalos bíblicos.

Uma audiência pública realizada na Alepe no último dia 11 de dezembro, convocada pelo deputado Joel da Harpa (PL), intensificou o debate. “Por que a perseguição contra os intervalos bíblicos, já que esses encontros conseguem o que nem a direção das escolas nem a polícia é capaz de fazer: tirar os jovens das drogas e da prostituição?”, declarou o parlamentar.

No contexto do debate, a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), fundada por um grupo de juristas evangélicos, entre eles a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que tem histórico de atuação em favor de pautas conservadoras no Congresso Nacional, tem se manifestado contra o Procedimento Administrativo do MPPE que investiga reuniões religiosas voluntárias em escolas estaduais de Pernambuco, denunciadas pelo SINTEPE. 

Segundo as notas publicadas pela associação, proibir tais encontros viola a liberdade religiosa e de reunião, garantidas pela Constituição. Em nota publicada em 17 de outubro, a Anajure informou ter sido convidada para a audiência de 27 de novembro, onde defenderia que as reuniões são espontâneas e não ferem a laicidade do Estado, destacando a diferença entre ensino religioso formal e práticas voluntárias de estudantes. No entanto, a audiência pública do dia 27 foi cancelada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Críticas aos intervalos bíblicos nas escolas

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco) divulgou nota no dia 14 de outubro criticando a postura de deputados conservadores, acusando-os de criar uma "falsa polêmica" sobre o ensino religioso para fins políticos. A entidade reforçou seu apoio ao ensino religioso nas escolas, desde que respeite a legislação estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em vídeo, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, classificou as declarações de deputados como Joel da Harpa (PL) e Renato Antunes (PL) como “mentiras” e lamentou as críticas à categoria na véspera do Dia do Professor. Caetano também acusou os parlamentares de agirem contra os interesses da educação, afirmando que eles deveriam focar em problemas como a má qualidade da merenda e a precariedade das escolas, em vez de "fazer politicagem com a fé”.

Após a denúncia do Sintepe, a Câmara do Recife discutiu, no dia 14 de outubro, a abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar a realização de intervalos bíblicos nas escolas estaduais. Durante a sessão, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) criticou a ação do MP, afirmando que questões mais urgentes, como o tráfico de drogas nas escolas, deveriam ser priorizadas em vez de investigar uma prática religiosa, que ele considerou como intolerância religiosa. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também se manifestou, chamando a investigação de preconceito e apontando problemas como a falta de professores e a qualidade da merenda escolar.

Eustáquio sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, proposta que foi aceita por Ana Lúcia e outros vereadores, como Marco Aurélio Filho (PV) e Felipe Alecrim (Novo), que também se manifestaram a favor.

Audiência pública

Para discutir o tema, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta segunda-feira (16) mais uma audiência pública. Intitulada “A Influência do Intervalo Bíblico na Saúde Emocional do Aluno”, a reunião foi convocada pelo deputado Adalto Santos (PP), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, para atender a solicitações de estudantes e líderes religiosos.

Segundo o deputado, houve a procura por parte “jovens, pastores, igrejas de todas as denominações” para que a Casa debatesse o assunto.