PGE-PE ganha eficiência na cobrança da dívida ativa com uso do protesto
Iniciativa reduziu a um terço o número de processos de execução fiscal levados ao Judiciário em 2019
Foto: Reprodução/Movimento Econômico
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) aumentou a utilização do protesto em cartório como método de cobrança da dívida ativa e reduziu a um terço o número de processos de execução fiscal levados ao Judiciário em 2019.
O resultado vem da atuação racionalizada da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à PGE-PE, na cobrança da dívida ativa – cadastro onde são inscritos devedores de tributos, como ICMS, IPVA e ICD, após esgotadas todas as fases de cobrança por via administrativa.
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