Fiepe defende alíquota de 18% do ICMS e pede ao Estado a revogação da lei que prevê o aumento para 20,5%

Segundo a entidade, o setor não vê sentido em aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024

Foto: G1 / Divulgação

26/12/2023

A pedido do setor industrial de Pernambuco, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), solicitou ao Palácio do Campo das Princesas que revogue a lei que prevê o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a entidade, o setor não vê sentido em aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024, após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária. O empresariado defende que os 18% sejam mantidos.

De acordo com a Fiepe, caso a Lei 18.305 não seja revogada, a competitividade das indústrias ficará "comprometida". Com a reforma aprovada, o artigo que tratava da regra de divisão do futuro IBS com os estados foi retirado.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.