O plano faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público
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Foto: Reuters
Nesta terça-feira (5), foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, uma proposta que tem por objetivo a incorporação de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. O plano faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Em entrevista ao CBN Total desta quarta-feira (6), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco José Patriota, pontuou que as medidas ainda estão sendo analisadas tecnicamente, e que caso sejam aprovadas poderá ter consequências negativas.”O pacote como um todo ainda está sendo analisado tecnicamente, com certeza terá diversos impactos negativos se for aprovado da forma que esta sendo proposto pelo governo federal. Essa medida poderia ser incorporada na lei de criação de novos municípios, mas não retroagir nos serviços que já estão instalados” comentou. Já na visão do deputado federal Raul Henry (MDB) o plano é positivo, porém necessita ser melhor discutido.”Acho que esse pacote caminha na direção correta. O estado brasileiro cresceu muito, isso tem acarretado no aumento da divida pública. Mas como toda proposta politica tem que ser melhor debatida, para o aprimoramento e funcionamento pleno” afirmou Henry.
O deputado federal do Solidariedade Augusto Coutinho, afirmou que a melhora do país não vai vir apenas com a reforma tributária e previdenciária, é necessário uma reforma do estado como um todo.”É natural que toda matéria que chega tende a ser aperfeiçoada. contudo a proposta é positiva. O conteúdo da matéria é bom, só precisa de ajustes, pois a melhora do Brasil não vem só com a reforma previdenciária e tributária, é necessário existir a reforma do estado. Hoje os servidores públicos tem uma faixa salarial superior a da iniciativa privada, você não pode congelar nem fixar o orçamento de uma gestão em detrimento de muitos direitos que ao longo do tempo foram construídos” comentou. Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a proposta apresentada pelo governo não contempla o lado social, visa apenas o lado econômico, o que preocupa.”Alguns pontos apresentados nos preocupam. Consideramos que são medidas importantes mas nesse ajuste temos que buscar um equilibro visando o lado social. A pauta apresentada pelo governo Bolsonaro tem como foco o setor econômico e fiscal, não identificamos a chegada de medidas para uma parcela menos abastada da população. nessas situações é preciso analisar caso a caso” afirmou.
Confira no play acima a entrevista completa dos deputados para o programa CBN Total desta quarta-feira (6).
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