A Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) resgatou nove trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas à escravidão no município de Santa Cruz, no Sertão de Pernambuco. Entre os dias 30 de junho e 8 de julho, os auditores também atuaram em outros dois municípios na Bahia, autuando três empresas de construção civil contratadas pelo poder público para execução de obras. Nos dois estados, ao total, foram resgatadas 29 pessoas.
Segundo a AFT, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores foram encontrados em alojamentos em condições degradantes, com colchões no chão, superlotação e sem qualquer tipo de privacidade. Também foram identificadas frentes de trabalho sem fornecimento de água potável e sem instalações sanitárias. Além disso, explosivos artesanais eram manuseados nas pedreiras por trabalhadores sem habilitação.
Trabalho informal
A remuneração era ajustada por produção (milheiro de pedras cortadas ou por metro quadrado de pavimento assentado), com pagamentos sem recibo e sem as garantias mínimas do contrato formal. Parte dos trabalhadores eram de outros municípios e permaneciam completamente dependentes da estrutura fornecida pelos empregadores para moradia, alimentação e transporte.
A submissão de trabalhador a condições degradantes é uma das modalidades de redução à condição análoga à de escravo previstas no art. 149 do Código Penal e independe de restrição à liberdade de locomoção.
Notificação
As empresas autuadas foram notificadas a formalizar a rescisão dos contratos de trabalho e pagar todas as quantias devidas, totalizando R$ 520 mil. As vítimas têm direito ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado; todos foram encaminhados à rede de proteção social. As prefeituras que contrataram as empresas autuadas também são alvo de investigação.
Como denunciar?
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br.
