STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Matéria começou a ser analisada em 2015
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Decisão do TSE combate fraude à cota de gênero
Formação de chapinha com candidatos fantasmas podem gerar punição aos...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Contas públicas têm superávit de R$ 6,7 bilhões em abril
Dívida bruta está em 76% do PIB
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinha" de presos
Detentos não terão direito a visitar família em feriados
- Por REDAÇÃO
- 27/05/2024
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2024
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho
- Por REDAÇÃO
- 22/05/2024
Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial
Matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (21)