Publicada lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos
Compras governamentais ajudarão o governo a combater a fome no país
Foto: PR
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.
Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.
Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.
A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.
Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.
Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.
Cozinha Solidária
Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Caruaru e Garanhuns se destacam com geração de empregos no interior
Segundo o Caged, municípios terminaram o mês de abril com saldo positivo de...
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Aberta inscrição para a 3A Mostra Nacional CineMarias
O prazo é até 13 de junho.
- Por REDAÇÃO
- 30/05/2024
Polícia Rodoviária Federal reforça fiscalização nas estradas
Operação Corpus Christi ocorre nesta quinta (30) e segue até domingo (2)
- Por REDAÇÃO
- 30/05/2024
TSE selecionará novos servidores em concurso previsto para setembro
Inscrições poderão ser feitas de 4 de junho a 18 de julho
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção
Pesquisa revela situação preocupante no Rio Grande do Sul
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Taxa de desemprego fica em 7,5%, a menor para o trimestre desde 2014
Contingente com carteira assinada é o maior já registrado